A Faculdade de Direito da Universidade Aberta ISCED (UnISCED) realizou esta segunda-feira (12 de Junho) a primeira defesa de mestrado em Direito Fiscal e Aduaneiro.

O curso de Mestrado em Direito Fiscal e Aduaneiro da UnISCED visa a formação de profissionais líderes na especialidade tributária e aduaneira, que atendam à demanda existente no ensino, no sector privado e nas jurisdições fiscais e aduaneiras.

“Estratégia de combate aos crimes de contrabando e descaminho de mercadorias do corredor da Beira” foi o tema estudado pela então candidata a mestre em Direito Fiscal e Aduaneiro, Olga Nhacarize. Nhacarize destacou que os crimes fiscais e aduaneiros desfalcam o Estado em milhões de meticais por ano, daí que achou pertinente fazer o estudo para achar e propor estratégias eficientes para erradicar aquele tipo de acto.

Na sua explicação, Olga explicou que “as normas avulsas” que regem o direito fiscal e aduaneiro e o desconhecimento dos contenciosos fiscais por parte dos profissionais da área, ainda constitui o maior desafio. Por isso, a mestre em direito Fiscal e Aduaneiro defendeu que o actual código deve definir penalização para o tipo legal de crime e propõe expansão do controlo multissectorial.