Augusto Checue Chaimite

Docente da Faculdade de Direito da Universidade Aberta ISCED (UnISCED)

No passado dia 31 de Julho de 2025, Augusto Checue Chaimite, docente da Faculdade de Direito da Universidade Aberta ISCED (UnISCED), defendeu a sua tese em Direito Público na Universidade Federal da Bahia (UFBA), no Brasil.  A investigação integrou a linha de pesquisa “Jurisdição Constitucional e Novos Direitos”.

Com o tema “A Questão da Posição Hierárquica-Normativa dos Tratados Internacionais que Versam sobre Direitos Humanos na Ordem Jurídica Moçambicana”, Augusto Chaimite analisou a forma como os tratados internacionais de promoção e protecção dos direitos humanos são incorporados no sistema jurídico nacional.

Na sua investigação, o agora Doutor Chaimite examinou diferentes correntes teóricas sobre a hierarquia normativa dos tratados, destacando o princípio pro-persona do Direito Internacional dos Direitos Humanos como referência central. A pesquisa propõe um novo paradigma jurídico universalista e comunicativo que relativiza a soberania estatal em favor da protecção internacional dos direitos humanos.

A análise da Constituição da República de Moçambique (2004) permitiu ao investigador concluir que os tratados internacionais de promoção e protecção dos direitos humanos possuem hierarquia constitucional no ordenamento jurídico moçambicano.

Segundo Chaimite, os resultados da sua tese visam reposicionar o debate sobre a supremacia da Constituição e fornecer fundamentos teóricos e jurídicos que podem orientar reformas legislativas e decisões judiciais no país.

Com esta conquista, a UnISCED reforça o seu contributo para o desenvolvimento da ciência jurídica em Moçambique e o fortalecimento da reflexão académica sobre os direitos humanos no contexto nacional e internacional.