Este ensaio intitulado “Implicações Éticas e Ramificações no Caso de Truong My Lan: Um Mergulho Profundo sobre a Maior Fraude Financeira do Vietnam” é da autoria de Cambaza (2024) e nele é estudado um dos maiores casos de fraude financeira no Vietnam.

O caso de Truong My Lan, presidente da Van Thinh Phat Holdings, é um exemplo paradigmático de fraude financeira no Vietname. Em 11 de abril de 2024, Lan foi condenada à morte por desviar 44 mil milhões de dólares do Saigon Commercial Bank (SCB) ao longo de 11 anos. Este caso não só revela a magnitude da fraude cometida, mas também destaca falhas críticas na supervisão regulatória e na governança corporativa do país.

O caso levanta sérias questões éticas. A governança corporativa do SCB falhou em implementar controlos internos adequados, permitindo que Lan executasse o seu esquema fraudulento. Além disso, a corrupção dentro das entidades reguladoras, incluindo a aceitação de subornos por parte de altos funcionários, demonstra uma falha sistémica de integridade. A manipulação de sistemas financeiros para ganho pessoal, à custa de accionistas, investidores, e do público, reflecte uma profunda crise de ética e responsabilidade.

Factos Relevantes

Truong My Lan arquitetou um esquema complexo para desviar fundos do SCB, envolvendo a criação de centenas de empresas fictícias e a utilização de procuradores para controlar ilegalmente mais de 90% das acções do banco. Este esquema violou a legislação vietnamita, que limita a propriedade individual a um máximo de 5% das acções de qualquer banco. As falhas na supervisão regulatória permitiram que Lan retirasse somas vultuosas de dinheiro, incluindo 4 mil milhões de dólares em espécie, armazenados no seu porão.

O julgamento no Tribunal Popular da Cidade de Ho Chi Minh foi notável, envolvendo 85 réus, 2.700 testemunhas, dez promotores estatais, e cerca de 200 advogados. As evidências, preenchendo 104 caixas pesando seis toneladas, foram esmagadoras. Todos os réus foram considerados culpados, e Lan recebeu a pena de morte.

Stakeholders

Os principais stakeholders afectados pelo caso incluem:

1. Accionistas e Investidores do SCB: Sofreram perdas financeiras significativas devido às actividades fraudulentas, afectando tanto investidores individuais quanto institucionais.
2. Empregados do SCB e da Van Thinh Phat Holdings: Enfrentaram perdas de emprego, insegurança financeira e moral reduzida.
3. Clientes do SCB: Sofreram disrupções nos serviços bancários e potenciais perdas financeiras devido à instabilidade do banco.
4. Corpos Reguladores e Governo: Enfrentaram danos à credibilidade e eficácia, expondo falhas regulatórias graves.
5. Comunidade Internacional de Negócios: A confiança no ambiente de negócios vietnamita foi abalada, potencialmente desincentivando investimentos futuros.
6. Público em Geral: Perda de confiança nas instituições financeiras e no governo, afectando a estabilidade social e económica.

Medidas Preventivas

Para evitar futuros casos de fraude financeira de grande escala, são recomendadas as seguintes medidas:

1. Fortalecimento da Supervisão Reguladora: Implementar verificações e balanços mais rigorosos no sector financeiro para garantir a responsabilidade e transparência.
2. Melhoria das Práticas de Governança Corporativa: Adoptar padrões mais rigorosos de governança corporativa para promover a integridade e comportamento ético.
3. Programas de Proteção a Denunciantes: Estabelecer protecções para indivíduos que relatem práticas antiéticas, incentivando a transparência e a detecção precoce de fraudes.
4. Campanhas de Educação e Conscientização Pública: Educar o público sobre fraude financeira e seus direitos, empoderando-os a reconhecer e responder a fraudes.
5. Reformas Legais e Aplicação Rigorosa: Fortalecer os marcos legais e garantir a aplicação rigorosa das leis para deter actividades fraudulentas futuras.
6. Integração de Tecnologia Avançada: Utilizar tecnologias como inteligência artificial e análise de big data para monitorar transações financeiras e detectar padrões suspeitos de actividade fraudulenta.

Conclusão

O caso de Truong My Lan sublinha a necessidade urgente de reformas abrangentes no sistema financeiro e regulatório do Vietname. A fraude massiva e as subsequentes condenações não só expuseram falhas sistémicas, mas também proporcionaram uma oportunidade crítica para fortalecer a integridade institucional e restaurar a confiança pública. A implementação das medidas preventivas sugeridas pode não apenas prevenir futuras ocorrências de fraude, mas também promover uma cultura de ética e transparência nas instituições financeiras.