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Genocídio em Conflitos Étnicos Africanos: O papel do TPI, Ruanda e Sudão do Sul

Vagas de emprego em aberto

  • Almir Santos Reis Junior 
  • Grácio Carlos José Muchanga

Introdução

Este artigo de Almir Santos Reis Junior e Grácio Carlos José Muchanga investiga a eficácia do Direito Internacional Penal na responsabilização de líderes políticos por genocídio na África, comparando a actuação do Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR) com a intervenção (limitada) do Tribunal Penal Internacional (TPI) no conflito do Sudão do Sul.

Esta pesquisa partiu do seguinte questionamento: “até que ponto os mecanismos actuais do TPI e o princípio da complementaridade são suficientes para garantir responsabilização efectiva de líderes em contextos de genocídio na África contemporânea?”

De forma preliminar, os autores considerara que apesar da evolução jurídica da tipificação, a dependência da cooperação estatal e a percepção de viés anti-africano do TPI criaram barreiras políticas que blindam as lideranças actuais, algo bem diferente do que ocorreu no Ruanda pós-conflito.

Fundamentação Teórica

Os autores destacam, apoiados em Schabas (2009), que a distinção entre Genocídio e crimes contra a humanidade não está na gravidade numérica das vítimas, mas na intenção específica (dolus specialis) de destruir um grupo enquanto tal. Provar essa intenção é muito mais oneroso do que provar crimes contra a humanidade, o que explica por que, no Sudão do Sul, se prefere falar em “limpeza étnica” a “genocídio”.

Como confissões directas são raras, os tribunais dependem de inferência a partir de padrões de conduta (escala das atrocidades, selecção sistemática de vítimas, discurso desumanizante). O Ruanda ofereceu terreno probatório mais acessível (Estado hierarquizado, rádio como vector de ódio explícito — caso RTLM); o Sudão do Sul, ao contrário, tem milícias fragmentadas e cadeias de comando opacas, dificultando a prova.

O Tribunal tem jurisdição potencialmente global, mas nenhuma força coercitiva própria, depende inteiramente da cooperação dos Estados. Isso é ilustrado pelo caso Darfur (Omar al-Bashir nunca foi preso apesar do mandado) e se agrava no Sudão do Sul, que sequer é signatário do Estatuto de Roma.

O artigo 17 do Estatuto de Roma prevê que o TPI só actua quando o Estado não quer ou não pode julgar. Nouwen (2013) identifica três cenários problemáticos (incapacidade física, falta de vontade política, justiça simulada). No Sudão do Sul, os autores argumentam que a complementaridade se torna ficcional, pois o sistema judicial está subordinado a um executivo militarizado incapaz de processar figuras de alto escalão.

A União Africana acusa o TPI de selectividade neocolonial (foco desproporcional na África). O Protocolo de Malabo (2014), que pretende ampliar a jurisdição do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos, inclui cláusula de imunidade para chefes de Estado em exercício, contradizendo frontalmente o artigo 27 do Estatuto de Roma, que nega qualquer imunidade.

Após o atentado contra o avião do presidente Habyarimana, o genocídio contra os tutsis matou cerca de 800 mil pessoas em cem dias. O Conselho de Segurança da ONU criou o TPIR (Resolução 955), sediado em Arusha. O tribunal foi pioneiro: o caso Akayesu (1998) foi a primeira condenação internacional por genocídio e reconheceu a violência sexual como acto constitutivo do crime; o ex-primeiro-ministro Jean Kambanda foi condenado, provando que a responsabilidade penal atinge o topo do Estado. Ao todo, o TPIR indiciou 93 pessoas, condenou 62 e absolveu 14.

No Sudão do Sul, a guerra civil eclodiu quando o presidente Salva Kiir (Dinka) acusou o vice-presidente Riek Machar (Nuer) de tentativa de golpe. Estima-se 400 mil mortos, com massacres, estupros em massa e deslocamento forçado, que a ONU caracteriza como “limpeza étnica” com indicadores de genocídio. Como o país não é parte do Estatuto de Roma, o TPI não tem jurisdição automática, e uma referência do Conselho de Segurança é improvável dado o veto potencial de Rússia e China. O Acordo de Paz Revitalizado de 2018 previu um Tribunal Híbrido para o Sudão do Sul (sob a União Africana), mas até hoje não foi operacionalizado. Os próprios líderes que deveriam autorizá-lo seriam seus primeiros réus.

DimensãoRuanda (1994) – TPIRSudão do Sul (2013–atual)
Vontade política internacionalAlta; financiamento robusto da ONUBaixa/fragmentada; foco em estabilidade política
Responsabilização de elitesEfectiva: primeiro-ministro, ministros e generais condenadosInexistente: líderes das facções permanecem no poder
Tipificação do crimeGenocídio amplamente reconhecido e julgado“Violência étnica politizada”; relutância em usar o termo

Resultados

•  O modelo do TPIR — imposto “de fora para dentro”, com primazia jurisdicional sobre as cortes nacionais, foi muito mais eficaz do que o modelo actual, baseado em complementaridade e cooperação regional, que no Sudão do Sul resultou em paralisia.

•  O TPI enfrenta uma crise de legitimidade na África, alimentada pela selectividade de seus casos (por que investigar a Líbia e não o Sudão do Sul?) e pela narrativa de instrumento neocolonial.

•  A cláusula de imunidade do Protocolo de Malabo é apontada como o “maior retrocesso normativo” na luta contra a impunidade no continente, permitindo que líderes como Salva Kiir e Riek Machar permaneçam intocáveis, protegidos por uma “paz negativa” (mera ausência de guerra aberta) que prioriza estabilidade política sobre justiça.

A responsabilização penal, por si só, é necessária mas insuficiente. Os autores defendem, com base em Mamdani (2001) e na experiência dos tribunais Gacaca ruandeses, uma abordagem holística que combine sanção penal, reparação e mecanismos locais de verdade e reconciliação.

Conclusões

Os autores concluem que a arquitetura normativa da justiça internacional nunca foi tão sofisticada, mas sua aplicação prática sofre um retrocesso político significativo. O TPIR conseguiu estabelecer a verdade judicial sobre o genocídio ruandês e punir seus mentores; já a ausência de intervenção judicial efetiva no Sudão do Sul normalizou a violência étnica como ferramenta de negociação política.

A responsabilização efectiva não depende de uma única “bala de prata” jurídica, mas de articulação entre definições jurídicas precisas, padrões probatórios adaptados aos conflitos modernos e vontade política real.

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A Sustentabilidade da Produção da Cana-de-Açucar

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O artigo “A Sustentabilidade da Produção de Cana-de-Açúcar: Uma Revisão Sistemática dos Indicadores de Sustentabilidade” aborda a crescente importância da produção de cana-de-açúcar no mundo, destacando os seus impactos económicos, ambientais e sociais. Embora contribua significativamente para a economia de muitos países, a produção de cana-de-açúcar também provoca problemas como emissões de gases de efeito de estufa, perda de biodiversidade e conflitos sobre o uso da terra. Por isso, é essencial avaliar a sua sustentabilidade através de indicadores que considerem estas dimensões.

A pesquisa faz uma revisão da literatura sobre o tema, identificando 119 indicadores de sustentabilidade distribuídos entre as dimensões económica (38,7%), ambiental (31,1%) e social (30,3%). A análise revela que, na dimensão ambiental, os indicadores mais frequentes estão relacionados com as emissões de gases de efeito estufa e a gestão da água. Na dimensão social, destacam-se indicadores sobre a geração de emprego e o bem-estar das comunidades locais. Já na dimensão económica, os indicadores mais comuns envolvem a produtividade e o lucro da produção de cana.

A maioria dos estudos encontrados não mediu esses indicadores de maneira quantitativa, o que limita a sua eficácia na avaliação da sustentabilidade. A revisão sugere que a escolha dos indicadores depende do contexto do estudo e dos interesses do investigador, sendo fundamental adotar uma abordagem inclusiva na selecção dos mesmos, envolvendo todas as partes interessadas. Além disso, os investigadores devem considerar as especificidades geográficas e culturais ao aplicar os indicadores em diferentes regiões.

Por fim, o estudo conclui que a sustentabilidade da produção de cana-de-açúcar deve ser abordada de forma integrada, considerando as dimensões ambiental, económica e social. A pesquisa sugere que estudos futuros devem avaliar a sustentabilidade em todas as fases da produção, desde o cultivo até a transformação da cana na fábrica.

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Impacto  da  Liderança  no  Desempenho  das  Organizações

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Este estudo evidencia as diferentes formas de percepção da liderança, destacando-se os estilos liberal, democrático e autocrático, cada um com implicações distintas que podem gerar efeitos benéficos ou prejudiciais tanto para a organização quanto para os colaboradores. Tal com acontece em muitas empresas, os resultados desta pesquisa demonstram que, na CREDE Moçambique, predomina uma estrutura de liderança autocrática, uma vez que 60% dos funcionários afirmaram que as decisões são centralizadas e que a comunicação ocorre predominantemente de cima para baixo.

Contudo, os pesquisadores não excluem a presença de outros estilos de liderança identificados pelos colaboradores da mesma organização. Cerca de 24% dos inquiridos consideraram a liderança praticada como democrática, enquanto 16% a classificaram como liberal. Essa diversidade de percepções pode estar relacionada às especificidades de cada sector em que os colaboradores estão inseridos.

Perante este cenário, Mocumba e Armindo (2025) explicam que as organizações ajustam os seus estilos de liderança em função das características do líder, do perfil da equipa, dos objectivos institucionais e do contexto organizacional. Para sustentar esta perspectiva, os autores recorrem a Chiavenato (1999), que defende que as organizações adoptam, de modo geral, três estilos clássicos de liderança: democrática, autocrática e laissez-faire.

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Ensino híbrido e o desenvolvimento de competências dos profissionais do sector agrário das áreas remotas em Moçambique

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  • Gabriel Viegas
  • Eduardo Horácio 
  • Leonardo Sambo

Ensino híbrido no contexto Moçambicano

Num país onde os cursos superiores oferecidos na modalidade online, na área agrícola, são ainda escassos, o estudo sobre o papel do ensino híbrido no desenvolvimento de competências profissionais no sector agrário das zonas rurais em Moçambique revela-se de grande relevância. Os autores partem do pressuposto de que as zonas rurais são tipicamente agrícolas, embora os profissionais que aí actuam continuem a enfrentar desafios relacionados com a qualidade da produção agrícola.

Neste contexto, o ensino híbrido surge como uma opção eficiente e inovadora, que tem sido desenvolvida e explorada com o objectivo de alcançar este público e responder às suas necessidades. Por ensino híbrido entende-se um sistema misto, que combina a componente tradicional presencial com a instrução online (Hino & Kahn, 2016; Spring et al., 2019).

No contexto agrícola, este modelo de ensino é particularmente relevante para os profissionais das zonas rurais, pois possibilita o acesso a recursos que, muitas vezes, não estão disponíveis localmente. É por meio deste tipo de ensino que se torna possível ultrapassar os desafios da prática agrícola tradicional, através da introdução de técnicas modernas, contribuindo assim para o aumento da produtividade e para a sustentabilidade das comunidades agrícolas rurais (Hino & Kahn, 2016; Spring et al., 2019).

O ensino híbrido no meio rural: Sua aplicabilidade e eficiência

Os resultados da pesquisa revelam que a ausência do ensino híbrido voltado para a área agrícola em Moçambique constitui um dos factores que contribuem para a longa interrupção na continuidade da formação académica após o ensino médio e/ou técnico-profissional. Outrossim, os dados demonstram que o ensino híbrido representa uma solução viável e eficiente para a continuidade dos estudos de muitos trabalhadores que actuam no meio rural, particularmente no sector da agricultura.

Paradoxalmente, esta perspectiva contraria os achados de Akeredolu (2020), segundo os quais cerca de 34,76% dos candidatos ao ensino superior em Extensão Rural, em Moçambique, manifestam preferência pelo ensino presencial. No mesmo quadro contraditório, esta pesquisa indica que os empregadores demonstram maior preferência pelo ensino híbrido, uma vez que este modelo não compromete o desempenho das actividades profissionais dos colaboradores das empresas.

Vantagens do Ensino Híbrido

No conjunto das vantagens, os pesquisadores destacaram a flexibilidade como o principal benefício, por permitir conciliar os estudos com as actividades laborais. Uma segunda vantagem identificada foi a integração da componente prática nos campos de produção da instituição e dos seus parceiros, o que contribui para a consolidação dos conhecimentos teóricos. Por fim, os autores da pesquisa referiram a disponibilidade do material na plataforma, acessível a qualquer momento, como uma das vantagens significativas deste modelo de ensino.

Desafios do Ensino Híbrido

O primeiro e mais visível desafio identificado nos resultados desta pesquisa diz respeito aos custos de internet para o acesso aos conteúdos. Seguem-se, como outros desafios, o intercâmbio estudantil e, por fim, a autodisciplina académica dos estudantes.

Importa sublinhar que, neste modelo de ensino, as tecnologias desempenham um papel fundamental e, portanto, devem ser devidamente consideradas na sua implementação. Tanto os estudantes como os tutores precisam de estar familiarizados com as tecnologias disponíveis, bem como em condições de as manipular, interagir e produzir conteúdos no ambiente virtual.

Os autores concluem que o ensino híbrido, no sector da agricultura, contribui significativamente para a progressão académica e profissional dos trabalhadores desta área. Sendo a agricultura uma actividade que exige a presença constante dos profissionais no campo, os autores reforçam a eficácia do modelo de ensino híbrido como resposta a esta realidade.

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A Permanência Profissional na Universidade Aberta ISCED (UnISCED) em Moçambique: Um Estudo Sobre Influência da Perceção do Suporte Organizacional, Satisfação no Trabalho, Retenção Laboral

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A pesquisa aborda a permanência profissional na Universidade Aberta ISCED (UnISCED) em Moçambique, com foco na influência da percepção do suporte organizacional, satisfação no trabalho e retenção laboral. A gestão de talento, considerada uma função moderna da Gestão de Recursos Humanos (GRH), é essencial para promover a produtividade e a competitividade organizacional. A literatura destaca que a retenção de funcionários de alto desempenho continua a ser um desafio, com implicações diretas na liderança e no ambiente de trabalho.

O estudo, com base numa análise empírica realizada com trabalhadores moçambicanos, explora como o suporte organizacional (definido como as percepções do trabalhador sobre o tratamento recebido pela organização) e a satisfação no trabalho influenciam a decisão de permanência ou saída da organização. Os resultados confirmam que a percepção positiva do suporte organizacional e a satisfação no trabalho têm impacto directo na retenção de talentos, sugerindo que um indivíduo satisfeito e que se sente valorizado tende a permanecer na organização.

Além disso, o estudo destaca que, para garantir a permanência profissional, as organizações devem ir além da simples retenção de talentos, promovendo vínculos significativos com os colaboradores e criando um ambiente que os incentive a escolher a organização como o seu local de trabalho de longo prazo.

Por fim, a pesquisa sugere que, num contexto globalizado e competitivo, as organizações devem investir no desenvolvimento e retenção de talentos como uma estratégia essencial para alcançar vantagem competitiva. A UnISCED, uma instituição de ensino superior recente em Moçambique, está inserida neste cenário de desafios, e este estudo contribui para o entendimento da gestão de talento no sector educacional, fornecendo informações valiosas para gestores e partes interessadas no aprimoramento da GRH.

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O valor do colaborador na organização: Suporte pós-isolamento

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O artigo “A realização do trabalhador é ser valorizado pela organização!” examina a importância do apoio da organização para a satisfação e realização dos trabalhadores em ambientes após o isolamento social. Co-autorado por Stefan Mussa, colaborador da Universidade Aberta ISCED (UniSCED), o estudo utiliza a “Escala de Percepção de Suporte Organizacional (EPSO)”, desenvolvida para medir o grau em que os trabalhadores sentem que as suas organizações os apoiam e valorizam. A pesquisa buscou avaliar os efeitos da valorização organizacional sobre o bem-estar e desempenho dos colaboradores em organizações brasileiras, num momento em que a saúde mental e o suporte organizacional se intensificaram devido ao impacto da pandemia de COVID-19.

Desde a Revolução Industrial, o ambiente de trabalho e a forma como as organizações se relacionam com os seus colaboradores têm evoluído consideravelmente (Perello-Marin & Marin-Garcia; Marcos-Cuevas, 2013; Tachizawa, 2015). Com a pandemia de COVID-19, tornou-se ainda mais evidente que o relacionamento entre organização e trabalhador deve transcender as demandas técnicas e materiais, integrando elementos de apoio emocional e reconhecimento da importância do colaborador no contexto organizacional (Habtoor, 2016; Rohm & Lopes, 2015). Neste estudo, os autores argumentam que a valorização do trabalhador é central para o seu empenho e motivação, especialmente em contextos de crise social e económica.

Durante a discussão, os resultados indicaram que os trabalhadores que percebem alto suporte organizacional manifestam menor intenção de rotatividade e maior capital psicológico positivo, o que confirma a importância do suporte percebido na retenção de talentos e no fortalecimento do comprometimento. Segundo Kurtessis et al. (2015), a percepção de suporte por parte do trabalhador está directamente ligada ao esforço adicional que este emprega para atingir os objectivos organizacionais, reflectindo um vínculo afectivo positivo. O estudo também identificou que a faixa etária mais jovem apresentou uma percepção mais elevada de suporte organizacional, o que pode estar relacionado à maior adaptabilidade e idealização em início de carreira .

Para validar a EPSO no contexto brasileiro, os autores realizaram análises factoriais exploratórias e confirmatórias, com resultados que sustentam a adequação da escala para medir o suporte organizacional. A análise de componentes principais indicou um factor dominante que explica 58,93% da variação, e o modelo ajustado apresentou índices de ajuste (CFI = 0,99, RMSEA = 0,03), confirmando a estrutura unifatorial da escala (Hair et al., 2005; Marôco, 2010) . Esta validação psicométrica fornece uma base robusta para o uso da EPSO como instrumento de diagnóstico nas organizações, possibilitando intervenções específicas que visem aumentar a satisfação dos trabalhadores e reduzir a rotatividade.

Por fim, este estudo contribui para a literatura ao validar a EPSO no Brasil, destacando a importância do suporte organizacional para o bem-estar e desempenho dos trabalhadores. As implicações práticas sugerem que organizações que promovem um ambiente de apoio e valorização têm maior capacidade de reter talentos e optimizar o desempenho dos colaboradores, particularmente em tempos de incerteza. A aplicação de ferramentas como a EPSO é essencial para gestores que desejam fomentar uma cultura organizacional que priorize o desenvolvimento humano e o compromisso com os profissionais.

A relevância deste estudo reside, portanto, em oferecer uma ferramenta confiável para medir o suporte organizacional e promover estratégias que garantam um ambiente de trabalho saudável, engajado e produtivo.

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Marketing Educacional nas Instituições de Ensino Superior em Moçambique

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O artigo “Marketing Educacional nas Instituições de Ensino Superior em Moçambique“, de Valentim Manuel e Suale Amade, ambos colaboradores da Universidade Aberta ISCED (UnISCED), aborda como as instituições de ensino superior (IES) utilizam estratégias de marketing educacional para captar estudantes e fortalecer a sua posição num mercado competitivo. Com o aumento significativo na oferta de IES no país, o estudo investiga as ferramentas e práticas de comunicação empregues pelas instituições e propõe melhorias para atrair mais estudantes e optimizar a eficiência organizacional.

A Relevância do Marketing Educacional

A globalização e o avanço das tecnologias de informação e comunicação (TIC) provocaram mudanças profundas no cenário educacional em Moçambique. A crescente concorrência entre as IES exige uma gestão mais eficiente e focada em estratégias de marketing para atrair e reter estudantes. Neste novo contexto, o marketing educacional surge como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento institucional, indo além das actividades promocionais tradicionais. Envolve pesquisa de mercado, segmentação de público e criação de propostas de valor que atendam às expectativas dos estudantes, fortalecendo o relacionamento institucional a longo prazo.

Objectivos do Estudo

O estudo tem como principal objectivo analisar as acções de comunicação nas IES e compreender como os gestores utilizam ferramentas de propaganda e promoção para captar alunos. O trabalho visa propor directrizes para o desenvolvimento de políticas de comunicação mais eficazes em Moçambique. Especificamente, busca-se:

  1. Identificar tendências nas políticas de comunicação institucional nas IES.
  2. Verificar o uso de ferramentas de promoção por gestores de IES privadas.

O Conceito de Marketing Educacional

A literatura sobre marketing educacional destaca a sua importância na gestão das IES, posicionando-o como um processo que visa compreender as necessidades educacionais da sociedade para desenvolver programas adequados. O estudo apoia-se em autores como Manes (1997), que define o marketing educacional como a aplicação de princípios de marketing à educação, e Carvalho & Berbel (2001), que ampliam essa definição, incluindo estratégias de pesquisa, segmentação e posicionamento.

Práticas de Marketing nas IES

Apesar de reconhecerem a importância do marketing, muitas IES moçambicanas ainda carecem de estratégias de marketing educacional estruturadas. A utilização de canais como atendimento telefónico, websites e e-mails é comum, mas insuficiente, especialmente quando comparada com práticas globais que incluem o uso extensivo de redes sociais e marketing digital. A pesquisa também identificou uma dependência excessiva de métodos tradicionais, como telemarketing e anúncios em jornais, que são menos eficazes na atracção de estudantes jovens.

Recomendações e Propostas de Melhoria

  1. Desenvolvimento de Planos de Marketing: As IES devem criar planos de marketing alinhados com as suas realidades e com as demandas do mercado.
  2. Inovação e Criatividade: As instituições devem incorporar mais inovação, utilizando ferramentas digitais e criando conteúdos personalizados.
  3. Treinamento de Gestores de Marketing: Capacitar os gestores para que compreendam melhor as estratégias de marketing educacional.
  4. Integração de Acções de Comunicação: Adoptar uma abordagem integrada de comunicação, utilizando múltiplos canais para alcançar o público-alvo de forma eficaz.

O Futuro do Marketing Educacional em Moçambique

O marketing educacional em Moçambique ainda está em desenvolvimento, apresentando grandes oportunidades de modernização e crescimento. A implementação de estratégias eficazes e a adaptação às novas tecnologias serão cruciais para que as IES moçambicanas se destaquem num cenário educacional cada vez mais competitivo e globalizado. O sucesso dessas instituições dependerá da sua capacidade de inovar e de adoptar uma abordagem estratégica no marketing educacional.

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Inteligência Artificial no ensino superior: Solução ou martírio?

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Em uma comunicação publicada na revista FT, os colaboradores da Universidade Aberta ISCED (UnISCED) escreveram sobre os “NOVOS PARADIGMAS AOS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR COM O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PELOS ESTUDANTES, O CASO DO CHATGPT”.

Chitsumba, Romhngwe e Cazança (2024) explicam que “a inteligência artificial (IA) é um campo de estudo que busca emular a inteligência humana através de máquinas”. Neste contexto, eles recorrem a autores como John McCarthy, considerado como um dos pioneiros da IA, para explicar que ela pode ser definida como “a ciência e engenharia de fazer máquinas inteligentes” (McCarthy et al., 1955, citado por Chitsumba, Romhngwe e Cazança, 2024), inclui habilidades como aprendizado, percepção e raciocínio.

Na percepção de Russell e Norvig (2010) a Inteligência Artificial (IA) é o estudo de agentes que recebem percepções do ambiente e realizam acções. Destacam, no entanto, o aspecto da autonomia e da capacidade de tomar decisões baseadas em dados sensoriais.

A IA pode estar associada em diferentes aplicativos da web, dependendo do objectivo pelo qual foi estabelecido, como o ChatGPT (Generative Pretrained Transformer) que é um modelo de linguagem com base na IA. Foi desenvolvido pela OpenAI, que recorre ao aprendizado profundo para gerar texto. Ou seja, o ChatGPT é um método de pré-treinamento para modelos de linguagem que permite a geração de texto coerente e contextualmente relevante (Radford et al., 2018, citado por Chitsumba, Romhngwe & Cazança, 2024).

A sua concepção foi com base numa variedade de fontes de texto da internet, o que lhe permitiu realizar muitas tarefas direccionadas à linguagem, responder perguntas, traduzir idiomas e criar conteúdo textual (Chitsumba, Romhngwe & Cazança, 2024).

Os autores abordaram o tema como uma transformação da educação com a adopção de tecnologias de inteligência artificial e como o ChatGPT está a impactar a experiência de aprendizagem.

A pesquisa explorou a forma como o uso do ChapGPT afecta as competências dos docentes. Com este novo paradigma, urge a necessidade de adaptação, uso eficaz da tecnologia e a capacidade de lidar com desafios e discutir como o ChatGPT influencia o processo de ensino e aprendizagem. Essa influência envolve factores como a personalização do conteúdo, feedback automático e o engajamento dos estudantes.

Durante a sua pesquisa, Chitsumba, Romhngwe e Cazança (2024) perceberam que a IA, com maior destaque para o ChatGPT, está a transformar o campo educacional, onde os professores/docentes são chamados a adaptar-se as oportunidades e enfrentar os desafios trazidos pela tecnologia.

Eles esclarecem que o ChatGPT não substitui o papel do professor, porque ela não é capaz de realizar actividades como desenvolver a criatividade, aprendizagem socioemocional, mediar conflitos, entre outras que requerem a presença humana. Os autores acrescentam que o ChatGPT deve ser uma ferramenta complementar que, se for utilizada de forma adequada, pode ser crucial para o processo de ensino e aprendizagem. Mas há riscos e limitações da IA na educação, “possibilidade de plágio e dependência”.

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Modalidade de ensino à distância em Moçambique

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Este resumo co-autorado por colaborador da UnISCED versa sobre o “m-learning como modalidade de ensino à distância em Moçambique”, com foco no uso das tecnologias a bem da educação e no desenvolvimento sócio-histórico do m-learning em Moçambique, neste contexto do ensino à distância, tipo de ensino oferecido pela Universidade Aberta ISCED (UnISCED).

Manuel, Comiche e Gonçalves (2024) relatam que o m-learning surgiu no início dos anos 2000, quando se registou a popularização dos dispositivos móveis, mas o seu uso para fins educacionais é ainda mais recente. Foi impulsionado pela evolução da tecnologia móvel e popularização dos smartphones, para complementar a educação tradicional através do ensino remoto recorrendo a dispositivos como smartphones, tablets, laptops, entre outros.

Para Crompton (2013, citado por Manuel, Comiche e Gonçalves, 2024) o m-learning é aprendizagem em múltiplos contextos, através de interações sociais e de conteúdo, usando dispositivos electrónicos pessoais, possibilitando os estudantes de aceder os conteúdos educacionais em qualquer lugar, a qualquer hora usando dispositivos móveis.

Através de ferramentas de comunicação como fóruns de discussão, chats, e-mails e vídeos os estudantes podem interagir com os professores e colegas remotamente, o que pode de certa forma criar um ambiente de aprendizagem colaborativo e interativo.

O estudo de Manuel, Comiche e Gonçalves (2024) analisa a aplicação do m-learning nas instituições de ensino superior (IES), destacando tanto as suas vantagens como as desvantagens. O m-learning, entendido como o uso de dispositivos móveis para facilitar a aprendizagem, tem ganhado destaque nas IES devido à sua flexibilidade e potencial para personalizar o ritmo de estudo dos alunos. Entre as vantagens, salientam-se a possibilidade de acesso a conteúdos de forma flexível e a criação de ambientes de aprendizagem mais dinâmicos. No entanto, o m-learning enfrenta desafios significativos, como a dependência de infraestrutura tecnológica e a necessidade de uma supervisão eficaz para evitar distracções e garantir a realização das actividades propostas pelos docentes.

Em Moçambique, a pandemia de COVID-19 acelerou a transformação dos métodos de ensino, impulsionando o uso do ensino à distância (EaD) e destacando o m-learning como uma potencial solução para os desafios de infraestrutura tecnológica. Contudo, a implementação do m-learning nas IES privadas moçambicanas ainda enfrenta barreiras, especialmente relacionadas com a qualidade e eficácia das estratégias educativas, bem como a falta de controle adequado para assegurar a qualidade do ensino. Assim, embora o m-learning ofereça uma alternativa promissora para melhorar o acesso à educação superior no país, a sua adopção plena requer investimentos significativos em tecnologia e suporte pedagógico.

Ensino a distância e o m-learning

Nesta categoria, foi realizada uma análise detalhada das percepções dos estudantes e docentes sobre o ensino à distância e o m-learning, essencial para avaliar a eficácia e a qualidade dessas modalidades. Para Manuel, Comiche e Gonçalves (2024) tanto os estudantes quanto os docentes consideram que o ensino à distância e o m-learning oferecem maior flexibilidade em comparação ao ensino presencial, permitindo uma melhor gestão do tempo e das responsabilidades. A portabilidade dos dispositivos móveis possibilita que os estudantes acessem materiais de estudo a qualquer momento, promovendo uma educação mais adaptável às necessidades individuais (Fonseca, 2013, Manuel, Comiche & Gonçalves, 2024).

Os docentes, no entanto, reconhecem a grande responsabilidade na elaboração de conteúdos adequados para essas modalidades de ensino. Como apontado por Fonseca (2013, citado por Germano, Comiche & Gonçalves, 2024), a tecnologia e o m-learning são facilitadores, mas não substituem o papel do professor, que deve cuidadosamente associar as actividades aos recursos tecnológicos disponíveis. Apesar da interactividade ser vista como uma vantagem, os autores notaram uma divisão de opiniões: alguns estudantes e docentes sentem falta da interação pessoal do ensino presencial, enquanto outros valorizam as ferramentas online que podem enriquecer a experiência educativa. Moscardini et al. (2013) alertam que a ausência ou superficialidade das interações no m-learning pode comprometer a qualidade do aprendizado.

A pesquisa conclui que, no contexto moçambicano, tanto docentes quanto estudantes veem o m-learning como uma solução necessária para ampliar o alcance da educação superior, embora a falta de infraestrutura tecnológica ainda seja um obstáculo significativo. De acordo com Mhlanga e Moloi (2021, citados por Manuel, Comiche & Gonçalves, 2024), o m-learning tem o potencial de superar essas barreiras, especialmente em países em desenvolvimento. Contudo, o uso eficaz do m-learning depende de melhorias tecnológicas e da capacitação tanto de estudantes quanto de docentes (Kukulska-Hulme, 2021, citado por Manuel, Comiche & Gonçalves, 2024).

O uso de tecnologias no ensino superior

O uso de tecnologias no ensino superior tornou-se uma questão central, especialmente com a pandemia de COVID-19, que impulsionou a adopção de cursos online (Manuel, Comiche & Gonçalves, 2024 ). Plataformas como Moodle, Microsoft Teams e Blackboard são amplamente usadas para facilitar a comunicação e disponibilizar materiais de estudo. No entanto, é fundamental que essas ferramentas estejam alinhadas aos objectivos pedagógicos e às competências dos utilizadores (Albion et al., 2013, citados por Manuel, Comiche & Gonçalves, 2024).

Os docentes reconhecem que essas plataformas permitem a criação de ambientes de aprendizagem virtuais mais interativos e personalizados, enquanto os estudantes apreciam os recursos multimedia que tornam o conteúdo mais acessível e envolvente. No entanto, desafios técnicos, como problemas de conexão à internet e dificuldades na navegação pelas plataformas, continuam a ser barreiras importantes, conforme apontado por Santaella (2013, citado por Manuel, Comiche & Gonçalves, 2024), que defende a aprendizagem ubíqua como um complemento valioso ao ensino formal.

Vantagens e desvantagens da implementação do m-learning nas IES privadas em Moçambique

O m-learning apresenta vantagens, como a facilidade de acesso a conteúdos em qualquer lugar e a qualquer hora, e a interatividade aumentada, conforme destacam Sung et al. (2016, citados em Manuel, Comiche & Gonçalves, 2024 ) e Pimmer et al. (2019, citados em Manuel, Comiche & Gonçalves, 2024). Contudo, também há desvantagens, como problemas de conexão à internet, distrações causadas por outros aplicativos, e a necessidade de formação adequada para a utilização eficaz dessas tecnologias.

Os estudantes identificam a dificuldade de acesso à internet e a dispositivos móveis adequados como as principais barreiras para a adopção do m-learning. No entanto, veem essa modalidade como financeiramente mais acessível do que outras formas de ensino à distância. Recomenda-se que as IES privadas invistam em formação para docentes e estudantes e melhorem a infraestrutura tecnológica, além de buscar parcerias com operadoras de telefonia para facilitar o acesso à internet.

Conclusões

O estudo demonstra que o m-learning pode ser uma alternativa viável para superar a falta de tecnologia no ensino à distância em Moçambique, contribuindo para a democratização do acesso à educação. A flexibilidade e a personalização do processo de aprendizagem são vantagens importantes, mas o sucesso do m-learning depende de investimentos em infraestrutura, formação docente, e parcerias estratégicas. Estudos futuros devem explorar práticas recomendadas para a implementação bem-sucedida do m-learning e os desafios enfrentados pelos estudantes nas IES moçambicanas.

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Ensaio sobre o Caso Truong My Lan

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Este ensaio intitulado “Implicações Éticas e Ramificações no Caso de Truong My Lan: Um Mergulho Profundo sobre a Maior Fraude Financeira do Vietnam” é da autoria de Cambaza (2024) e nele é estudado um dos maiores casos de fraude financeira no Vietnam.

O caso de Truong My Lan, presidente da Van Thinh Phat Holdings, é um exemplo paradigmático de fraude financeira no Vietname. Em 11 de abril de 2024, Lan foi condenada à morte por desviar 44 mil milhões de dólares do Saigon Commercial Bank (SCB) ao longo de 11 anos. Este caso não só revela a magnitude da fraude cometida, mas também destaca falhas críticas na supervisão regulatória e na governança corporativa do país.

O caso levanta sérias questões éticas. A governança corporativa do SCB falhou em implementar controlos internos adequados, permitindo que Lan executasse o seu esquema fraudulento. Além disso, a corrupção dentro das entidades reguladoras, incluindo a aceitação de subornos por parte de altos funcionários, demonstra uma falha sistémica de integridade. A manipulação de sistemas financeiros para ganho pessoal, à custa de accionistas, investidores, e do público, reflecte uma profunda crise de ética e responsabilidade.

Factos Relevantes

Truong My Lan arquitetou um esquema complexo para desviar fundos do SCB, envolvendo a criação de centenas de empresas fictícias e a utilização de procuradores para controlar ilegalmente mais de 90% das acções do banco. Este esquema violou a legislação vietnamita, que limita a propriedade individual a um máximo de 5% das acções de qualquer banco. As falhas na supervisão regulatória permitiram que Lan retirasse somas vultuosas de dinheiro, incluindo 4 mil milhões de dólares em espécie, armazenados no seu porão.

O julgamento no Tribunal Popular da Cidade de Ho Chi Minh foi notável, envolvendo 85 réus, 2.700 testemunhas, dez promotores estatais, e cerca de 200 advogados. As evidências, preenchendo 104 caixas pesando seis toneladas, foram esmagadoras. Todos os réus foram considerados culpados, e Lan recebeu a pena de morte.

Stakeholders

Os principais stakeholders afectados pelo caso incluem:

  1. Accionistas e Investidores do SCB: Sofreram perdas financeiras significativas devido às actividades fraudulentas, afectando tanto investidores individuais quanto institucionais.
  2. Empregados do SCB e da Van Thinh Phat Holdings: Enfrentaram perdas de emprego, insegurança financeira e moral reduzida.
  3. Clientes do SCB: Sofreram disrupções nos serviços bancários e potenciais perdas financeiras devido à instabilidade do banco.
  4. Corpos Reguladores e Governo: Enfrentaram danos à credibilidade e eficácia, expondo falhas regulatórias graves.
  5. Comunidade Internacional de Negócios: A confiança no ambiente de negócios vietnamita foi abalada, potencialmente desincentivando investimentos futuros.
  6. Público em Geral: Perda de confiança nas instituições financeiras e no governo, afectando a estabilidade social e económica.

Medidas Preventivas

Para evitar futuros casos de fraude financeira de grande escala, são recomendadas as seguintes medidas:

  1. Fortalecimento da Supervisão Reguladora: Implementar verificações e balanços mais rigorosos no sector financeiro para garantir a responsabilidade e transparência.
  2. Melhoria das Práticas de Governança Corporativa: Adoptar padrões mais rigorosos de governança corporativa para promover a integridade e comportamento ético.
  3. Programas de Proteção a Denunciantes: Estabelecer protecções para indivíduos que relatem práticas antiéticas, incentivando a transparência e a detecção precoce de fraudes.
  4. Campanhas de Educação e Conscientização Pública: Educar o público sobre fraude financeira e seus direitos, empoderando-os a reconhecer e responder a fraudes.
  5. Reformas Legais e Aplicação Rigorosa: Fortalecer os marcos legais e garantir a aplicação rigorosa das leis para deter actividades fraudulentas futuras.
  6. Integração de Tecnologia Avançada: Utilizar tecnologias como inteligência artificial e análise de big data para monitorar transações financeiras e detectar padrões suspeitos de actividade fraudulenta.

Conclusão

O caso de Truong My Lan sublinha a necessidade urgente de reformas abrangentes no sistema financeiro e regulatório do Vietname. A fraude massiva e as subsequentes condenações não só expuseram falhas sistémicas, mas também proporcionaram uma oportunidade crítica para fortalecer a integridade institucional e restaurar a confiança pública. A implementação das medidas preventivas sugeridas pode não apenas prevenir futuras ocorrências de fraude, mas também promover uma cultura de ética e transparência nas instituições financeiras.

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